CPSI é a sigla de Contrato Público para Solução Inovadora. Criado pelo Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021), ele permite que o poder público contrate e teste uma solução que ainda está em desenvolvimento, com metas que podem ser verificadas e uma divisão de riscos definida no próprio contrato.
Quem quer entender como esse contrato funciona na prática teve a oportunidade gratuita de participar de um webinar promovido pelo MPC-PR (Ministério Público de Contas do Estado do Paraná) e o Instituto Minerva . O tema foi a escolha das propostas, dentro do Smart Futures MPCPR , programa de capacitação aberto aos servidores dos 399 municípios do Paraná.
Como funciona o CPSI, passo a passo
Tudo começa com um edital. As propostas recebidas são avaliadas por uma comissão especial, e só as selecionadas passam pela análise de documentos, a chamada habilitação. Depois da homologação, o contrato vale por até 12 meses, que podem ser prorrogados por mais 12.
Encerrado o teste, o órgão pode fechar um contrato de fornecimento com a mesma empresa, sem precisar de nova licitação.
Quem escolhe as propostas
A comissão especial precisa ter pelo menos três pessoas de reputação ilibada e conhecimento no assunto. Uma delas deve ser servidor do órgão que está contratando, e outra, professor de universidade pública na área do tema.
O preço não manda sozinho. A lei lista cinco critérios mínimos, como o potencial de resolver o problema e o grau de desenvolvimento da solução, e o valor só pesa em dois deles. A comissão ainda precisa explicar, por escrito, por que tomou cada decisão.
Quantos contratos já existem
Segundo o Observatório do CPSI 2026, levantamento da PGE-SP (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo), o país somava 293 CPSIs até 1º de junho de 2026, ante 265 em 2025. Nesse período, 59 órgãos e entidades públicas publicaram editais e 44 chegaram à assinatura. O valor médio foi de R$ 807,7 mil, e o caminho do edital até a assinatura levou, em média, 228,84 dias, pouco mais de sete meses.
Um programa para quem vai usar o CPSI
O Smart Futures MPCPR foi lançado em 18 de junho de 2026 e organiza a formação em seis etapas: Diagnóstico, Capacitação, Certificação, Construção, Publicação e Acompanhamento, esta dividida em Execução e Observatório. O objetivo é levar cada município da avaliação inicial até a publicação do seu primeiro CPSI.
A premissa aparece no material de apresentação do programa: “Se não existir uma cultura interna de valorização de compra qualificada, não é possível comprar inovação”. Entre os públicos prioritários estão gestores de inovação, procuradores municipais, equipes de controle interno, membros de comissões de licitação, secretários municipais e vereadores.
Como participar do programa Smart Futures
O encontro foi conduzido por Lucas Moreira, presidente do Instituto Minerva. A participação foi gratuita, sem limite de usuários por município, e a gravação está disponível. O programa foi desenhado para o Paraná, mas servidores de todo o Brasil podem participar. O cadastro na plataforma libera o acesso aos cursos gravados e à trilha completa do programa, que certifica o servidor e, quando dois ou mais servidores concluem a formação, a própria cidade. O certificado institucional, referente ao município, é válido só para o Paraná, mas o certificado individual do servidor é livre para todos.
O encontro foi o terceiro de um ciclo de seis. Os próximos acontecem em 20 de outubro, sobre o contrato de CPSI; em 5 de novembro, sobre execução, testes e avaliação de resultados; e em 17 de novembro, sobre o contrato de fornecimento. Todos começam às 15h.
Resumindo: o CPSI é o contrato que permite ao poder público testar uma solução inovadora antes de contratar o fornecimento, e o webinar realizado mostrou como as propostas são escolhidas.