Os participantes mostraram que não concordam com a atual proibição. Consumidores também se manifestaram a favor do tema, diz presidente do DIRETA
SÃO PAULO , 12 de março de 2024 /PRNewswire/ -- A consulta pública realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contou com cerca de 14 mil contribuições, sendo que a maioria discorda da atual norma e, entre os argumentos, está a preferência por uma regulamentação que traga regras rígidas para a venda dos cigarros eletrônicos no Brasil.
O consumo dos dispositivos é proibido no Brasil desde 2009, no entanto, segundo dados do Ipec, cerca de 2,9 milhões de brasileiros adultos consomem esses produtos, que são 100% contrabandeados e sem procedência conhecida. Os consumidores defendem que a regulamentação é importante para que possam adquirir os produtos de forma mais segura e usá-los como alternativa menos danosa em relação aos cigarros tradicionais.
Alexandro Lucian , presidente do DIRETA - Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo, se manifesta: "A preocupação é garantir que no meio de todo esse debate o consumidor não seja esquecido. Nós merecemos o mesmo direito dos americanos, ingleses, canadenses e tantos outros cidadãos de países que já adotaram uma regulamentação rígida e controlada desses produtos, que permite acesso por adultos fumantes enquanto protege os menores de 18 anos".
Atualmente, mais de 80 países possuem regulamentação que permite aos adultos fumantes a substituição dos cigarros convencionais por essas novas alternativas que são menos nocivas, o que proporciona uma maneira menos prejudicial de consumir nicotina. A Consulta Pública da Anvisa também recebeu contribuições de outros países como Canadá, Estados Unidos e Portugal , o que mostra a importância de considerar os exemplos internacionais na discussão.
A expectativa é que a agência divulgue a decisão sobre manter ou não a proibição até abril. Enquanto isso, o tema está em discussão no senado que avalia o projeto de lei 5008/2023, da senadora Soraya Thronicke (Podemos – MS), que prevê regras rígidas para o controle de um mercado que vem crescendo de forma substancial. Em 12 de março, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a realização de uma audiência pública em data a ser definida.
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FONTE DIRETA - Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo