Proposta da CVM amplia ofertas no crowdfunding e muda cuidados do investidor

Limites das ofertas foram o tema mais citado na consulta pública; CEO da CrowdTech explica o que muda para quem coloca dinheiro

Proposta da CVM amplia ofertas no crowdfunding e muda cuidados do investidor
Foto: Foto: Reprodução
Proposta da CVM amplia ofertas no crowdfunding e muda cuidados do investidor

O crowdfunding de investimento pode ficar maior no Brasil. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) analisa uma proposta que amplia os limites de captação das ofertas, abre espaço para novos emissores e permite que intermediários tradicionais participem da distribuição. Para quem investe, a mudança traz mais opções e também novos pontos de atenção.

A análise é de Tânia Oliveira, CEO da CrowdTech , RegTech brasileira especializada em infraestrutura para plataformas de crowdfunding. Segundo ela, as mudanças podem levar o modelo a novos negócios e novos públicos, mas multiplicam as decisões que precisam ser tomadas em cada oferta.

O tema mais citado

A consulta pública sobre a reforma, a SDM 05/2025, terminou em janeiro com 52 contribuições. Um levantamento da CrowdTech mostra que o assunto mais frequente foi o limite das ofertas, presente em 34 delas. Em seguida vieram securitização (32), informações financeiras e divulgação (31) e mecanismos de liquidez (30). Os números mostram quantas vezes cada tema apareceu, e não que todos defendam a mesma solução. A proposta substitui a Resolução 88, de 2022, e ainda não tem versão final.

O que muda na distribuição

Pela minuta, intermediários tradicionais poderão distribuir ofertas por conta e ordem. Isso cria novas perguntas para quem coloca dinheiro. Quem confere os dados do investidor quando a oferta chega por um intermediário? Como os limites de cada pessoa são controlados? Onde fica preservado o histórico de ordens e desistências?

Para Tânia, essas respostas não podem ficar só no papel. Elas precisam funcionar na rotina das plataformas, com responsabilidades bem divididas, dados integrados e rastreabilidade.

Novos emissores

A proposta também inclui produtores rurais e cooperativas agropecuárias entre quem pode captar. Além disso, o crowdfunding deixou de atender apenas empresas em estágio inicial e passou a ter ofertas lastreadas em recebíveis, que envolvem securitizadoras. Segundo a executiva, quanto mais tipos de operação forem aceitos, maior a necessidade de controles específicos e de informações comparáveis sobre lastro, devedor, garantias e pagamentos.

Informação depois do investimento

Com ofertas maiores e mais canais, o que acontece depois da captação também importa. Desempenho, atrasos, garantias e mudanças no risco precisam continuar acessíveis durante toda a vida do investimento, e não apenas na página inicial da oferta. Na consulta, investidores relataram dificuldade para conseguir atualizações e respostas quando uma operação enfrenta problemas.

O papel da tecnologia

Parte do mercado vê na tokenização, citada em 22 manifestações, um jeito de registrar titularidade e automatizar pagamentos. A proposta da CVM, porém, deixa claro que a tecnologia não reduz as obrigações nem a responsabilidade da plataforma.

A CrowdTech trabalha na adaptação das plataformas às regras. Sua infraestrutura white-label reúne identificação de investidores, prevenção à lavagem de dinheiro, conta escrow e trilhas de auditoria, e a empresa se compromete a incorporar os requisitos da nova norma e a repassar as atualizações aos clientes dentro dos prazos regulatórios. Cada operador continua responsável por suas decisões e pela diligência das ofertas.

Como a reforma ainda não foi publicada, limites maiores e novos canais seguem como proposta. Se forem aprovados, quem investe passa a ter acesso a mais ofertas, e as plataformas terão de mostrar com clareza como cada operação foi montada, distribuída e acompanhada. Mais informações em crowdtech.io .