Existe um mito entre empresas do Lucro Presumido: como a apuração é simples, não haveria tributo pago a maior para recuperar. A conta não fecha. O regime é simples de apurar, mas a base sobre a qual ele incide tem, nos últimos cinco anos, três lugares onde o valor recuperável se concentra. E a reforma tributária colocou prazo em dois deles.
“O erro mais comum do Presumido é achar que não tem o que recuperar porque é simples. Simples é a apuração. O que foi pago a maior nos últimos cinco anos está lá, e a reforma coloca um prazo nisso: quando o PIS e a Cofins acabarem, a discussão sobre a base deles acaba junto”, afirma Carlos Gago, CEO da Trinity Consultoria Tributária .
A primeira frente é a base de cálculo do PIS e da Cofins cumulativos. A exclusão de tributos dessa base está consolidada nos tribunais e vale para os últimos cinco anos, independentemente de a empresa ter ou não direito a crédito. A segunda é a folha de pagamento: contribuições previdenciárias recolhidas sobre verbas de natureza indenizatória, tema pacificado e frequentemente ignorado por quem trata a apuração como rotina. A terceira é a própria presunção: o percentual varia por atividade, e a classificação inadequada da receita leva muitas empresas a aplicar o percentual errado.
O prazo vem da Lei Complementar 214/2025. Em 2026, o novo sistema roda em teste, com 0,9% de CBS e 0,1% de IBS na nota fiscal desde 3 de agosto. A partir de 2027, a CBS entra com alíquota real e o PIS e a Cofins começam a ser extintos. A discussão sobre a base deles, onde está boa parte do crédito, acaba junto. A compensação do que for identificado segue a IN RFB 2.314.
Nenhuma das três frentes exige trocar de regime. Todas exigem alguém olhando a apuração com a pergunta certa, junto com o contador da empresa.
“Não é dúvida, é decisão. O Presumido foi escolhido uma vez, quase sempre no automático, e a reforma está obrigando todo mundo a escolher de novo. A nossa parte é colocar o número na mesa, com o contador da empresa: quanto há para recuperar hoje e quanto muda amanhã. Com isso na mão, a decisão é simples. Sem isso, é aposta”, diz Gago.
A Trinity atua no modelo de consultoria por resultado , com remuneração sobre o crédito efetivamente recuperado, e usa a ContadorIA como raio-X inicial da apuração. O diagnóstico é a primeira fase do projeto, sem custo. Para a empresa do Presumido, o passo seguinte é a simulação de regime para 2027, porque a mesma reforma que fecha a janela de recuperação muda o preço da escolha entre Presumido e Real.